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Política de Privacidade – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD – LEI 13.709/18

1. 1. Objetivo

Nossa Política de Privacidade foi criada com a finalidade de demonstrar o compromisso da Quartzo Incorporações Imobiliárias Ltda e da Prix Construtora Ltda no tratamento, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes.

2. 2. Quais dados pessoais serão tratados pela Quartzo?

Primeiramente, vale esclarecer que dado pessoal é todo aquele dado capaz de identificar uma pessoa, tais como números, características pessoais, qualificação pessoal, dados genéticos etc.
Serão tratados os (i) dados coletados pelos nossos clientes e que eles compartilham conosco (cliente é o controlador e nós os operadores) e (ii) dados que nós iremos coletar (nós somos os controladores).

2.1. 2.1 Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Os dados pessoais que serão tratados pela nossa empresa são aqueles fornecidos pelos clientes, por meio de preenchimento de formulários físicos ou online, e aqueles coletados pela Quartzo ao prestar o atendimento aos clientes.

2.2. 2.2 Dados coletados automaticamente pela Quartzo Incorporadora

A Quartzo coleta diversas informações de modo automático, tanto nas mídias digitais disponibilizadas aos clientes quanto nas tratativas diretas dos clientes com nossos colaboradores, tais como: nome, email, telefone. Tal coleta é realizada por nossa empresa exclusivamente através das redes sociais e tais dados não são compartilhados com terceiros.
Importante destacar que nossa empresa se compromete a não divulgar dados sensíveis, que são aqueles que implicam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, nem dados de crianças, menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Caso seja necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento do titular ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Os dados pessoais dos clientes apenas serão divulgados com consentimento explícito de seus titulares e para uma finalidade específica.

3. 3. Com quais finalidades a Quartzo Incorporadora tratará seus dados?

As informações coletadas poderão, mediante autorização prévia, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing ao usuário ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso nossos clientes se sintam incomodados e não desejem mais receber qualquer publicidade de nossa empresa, bastará realizar o descadastramento no link presente nos e-mails ou nos contatar através do SAC (ti@vivaquartzo.com.br) manifestando a sua oposição.
A divulgação de dados sem consentimento dos titulares só ocorrerá nas seguintes hipóteses:
• para cumprimento de obrigação legal,
• execução de políticas públicas,
• realização de estudos por órgãos de pesquisas,
• execução de contratos ou pré-contratos com os titulares dos dados e a pedido destes,
• defesa de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral,
• tutela de procedimentos feitos por profissionais das áreas de saúde ou sanitária,
• preservação da vida e da integridade física de uma pessoa,
• atendimento de interesses legítimos do responsável por gerenciar os dados (desde que este interesse não fira direitos fundamentais do titular),
• proteção de crédito,
• prevenção de fraudes contra o titular.

A divulgação de tais dados estará sempre relacionada ao desenvolvimento da nossa atividade comercial.
Embora nossa empresa adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não há como garantir totalmente que todas as informações que recebemos ou que nos sejam enviadas não serão alvo de acessos não autorizados, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.

No entanto, nosso compromisso é garantir pleno esforço para minimizar as consequências de eventual vazamento de dados.

4. 4. Com quem a Quartzo compartilhará os seus dados pessoais?

Para a execução de nossas atividades, a nossa empresa realiza parcerias com diversas outras.
Deste modo, a nossa empresa poderá compartilhar informações pessoais de seus clientes, nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras e fornecedores de serviços que trabalham para o desenvolvimento dos serviços prestados aos clientes;
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros institucionais, para a proteção dos interesses da nossa empresa em qualquer tipo de ações judiciais, extrajudiciais e processos administrativos;
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Quartzo, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;
• Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição;
• Com instituições financeiras, para análise e proteção de crédito.

5. 5. Direitos do titular de dados

Principais direitos dos titulares dos dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço.
• Eliminação de dados tratados com o seu consentimento.
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento de dados pessoais.
• Obtenção de informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais.
• Portabilidade dos dados, que, similar ao que pode ser feito entre diferentes empresas de telefonia e bancos, permite ao titular não só requisitar uma cópia da integralidade dos seus dados, mas também que estes sejam fornecidos em um formato interoperável, que facilite a transferência destes para outros serviços, mesmo para concorrentes.

6. 6. O que é o DPO?

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o DPO (Data Protection Officer), que atuará como canal de comunicação entre nossa empresa e os titulares. Nosso DPO é o Breno Ribeiro e nossos clientes poderão acioná-lo, sempre que for necessário fazer algum tipo de reclamação, comunicação, prestar esclarecimentos ou providências acerca de algum dado pessoal, através do e-mail: ti@vivaquartzo.com.br.

7. 7. Boas práticas e fiscalização

Nossa empresa está totalmente comprometida em seguir boas práticas de transparência e clareza quanto aos dados que coletamos ou que sejam inseridos pelos clientes em nossas plataformas digitais ou por meio físico, de modo que os titulares podem fazer suas próprias escolhas sobre como eles são utilizados, por meio das ferramentas e configurações disponibilizadas em nosso site, aplicativos e formulários.

8. 8. Por quanto tempo os dados serão armazenamos

Os dados pessoais de nossos clientes serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada à nossa empresa, ou quando o titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
As informações dos titulares poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da nossa empresa, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.