Afinal, você sabe o que é o registro de incorporação do imóvel e o que você encontra nele? Pois saiba que esse documento é importantíssimo para que você tenha segurança ao efetuar a compra do seu imóvel, pois ele irá apontar a legalidade do empreendimento. 

Em resumo, ele descreve todas as características construtivas que compõem o condomínio. Dessa forma, seja na planta ou após o início da construção, um imóvel só existe, de verdade, se for feito o registro de incorporação imobiliária.

O Registro de Incorporação consegue lhe garantir que o projeto do empreendimento está dentro da legislação, podendo assim, ser comercializado. Para que você possa entender melhor sobre, listamos neste artigo tudo o que deve ser descrito neste documento, confira:

O que é o RI?

Antes de mais nada, você deve saber que o Registro de Incorporação, regulamentado pela lei nº 4.591, de 1964, é um documento com a intenção de garantir que um imóvel esteja de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. É importante saber que, sem esse documento, qualquer transação imobiliária se torna ilegal.

As duas partes - tanto o consumidor quanto a incorporada - devem estar atentos a isso. Não se deve realizar nenhuma negociação imobiliária sem o Registro de Incorporação, afinal ele traz informações importantes do empreendimento além de garantir a legalidade da transação.

No documento você também encontra todo tipo de detalhe referente à infraestrutura do empreendimento, como as dimensões e características de todas as áreas, que são importantes na avaliação e aprovação do projeto. 

No documento você também encontra um anexo do memorial descritivo, com detalhes dos materiais, acabamentos e estruturas que serão utilizados na construção. É comum, por exemplo, ter informações e detalhes das áreas comuns, de lazer, privativas e vagas de garagem.

Como funciona a emissão do Registro de incorporação imobiliária

A emissão do RI é realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis e a incorporadora precisa apresentar alguns documentos e especificações. Se houver qualquer irregularidade com os documentos e certidões negativas, a incorporadora não conseguirá o Habite-se depois que a construção estiver pronta.

Existem 4 estágios que vão desde o planejamento até a emissão do documento, confira:

  • Infraestrutura: O projeto precisa ser elaborado respeitando todos os critérios ambientais, estruturais e afins. É importante ter em mente todas as condições de infraestrutura para a construção civil de acordo com a região do empreendimento.
  • Análise da Prefeitura: O projeto finalizado deve ser encaminhado pela incorporadora para que a prefeitura realize a avaliação. Se todos os critérios estiverem corretos a secretaria responsável emite o Número de Aprovação do Projeto, que é uma licença que antecede o RI.  Somente após essa aprovação preliminar, a incorporadora estará autorizada a divulgar o produto ao público consumidor.
  • Comprovação de posse do terreno: Nessa etapa a incorporadora irá realizar o envio dos documentos que reforcem a propriedade do terreno. Assim, a secretaria irá atestas a idoneidade e transparência da empresa responsável pelo empreendimento.
  • Concessão: Após a apresentação de todos os documentos, comprovações, plantas, projetos e certidões, o cartório realiza uma análise completa do caso, checa a veracidade e coerência das informações. Se tudo estiver correto, a incorporadora recebe o RI.

É somente após essa última etapa que o empreendimento se torna comercialmente viável, sendo lançado de maneira oficial ao mercado e, com isso, possibilitando a venda das primeiras unidades.

Como você pode acompanhar, são várias etapas até que o processo seja concluído, por isso o registro de incorporação imobiliária é essencial para assegurar a existência e legalidade do empreendimento.  Além disso, sem o registro a venda dos empreendimentos se torna ilegal, e não será possível emitir o Habite-se.

Agora que você já sabe o que é um registro de incorporação imobiliária e sua importância, aproveite para conhecer todos os nossos empreendimentos disponíveis em nosso site clicando aqui! Não deixe de ficar ligado em nosso blog para mais artigos sobre documentação e investimentos imobiliários, além de dicas para a sua casa, decoração, finanças e facilidades para comprar o seu apê.