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Dúvidas Frequentes

O INCC é a sigla para Índice Nacional de Custos da Construção, criado pela Fundação Getúlio Vargas, que calcula a evolução dos custos da construção habitacional. É a forma de correção mais utilizada para ajuste de parcelas entre a compra do imóvel até a entrega das chaves. A FGV publica, mensalmente, três indicadores de INCC, que diferem entre si em função do período de apuração: – INCC-DI, com apuração entre o primeiro e último dia do mês de referência – INCC-M, com apuração entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês de referência – INCC-10, com apuração entre o dia 11 do mês anterior e dia 10 do mês de referência O INCC escolhido para a correção contratual é explicitado pela Quartzo no contrato assinado junto ao cliente.

O ITBI é a sigla para o Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis. O ITBI é um imposto de competência municipal e por isso sua alíquota pode variar em função dos critérios utilizados pelo município em que se localiza o imóvel. Ele será cobrado toda vez que houver transferência de propriedade de qualquer bem imóvel. A alíquota incide sobre o valor venal do imóvel e seu recolhimento é de responsabilidade do comprador. O valor venal do imóvel busca refletir o valor de mercado do mesmo, mas não necessariamente equivale ao preço de venda pago pelo comprador. A determinação do valor venal é feita pelo município, com critérios específicos. O valor venal do imóvel pode ser encontrado no carnê de IPTU do comprador do imóvel

O cliente, primeiramente, financia um dado percentual do imóvel junto à Quartzo até a entrega das chaves (sinal + mensais + semestrais, por exemplo). A partir da assinatura do contrato de financiamento com a Caixa, a mesma passa a cobrar juros mensais do cliente, conforme cronograma da obra e liberação de recursos. A Caixa debita os juros automaticamente da conta de cada cliente. Além do valor da entrada paga à Quartzo e dos juros pagos à Caixa, o comprador é responsável também pelo pagamento do ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bem Imóvel, despesas de Cartório para lavrar a Escritura do imóvel, além do Registro da Escritura perante o Cartório imobiliário.

O cliente assina dois contratos durante a aquisição do seu imóvel. O primeiro é assinado com a Quartzo, após a aprovação da carta de crédito pela CAIXA. É a minuta de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. O segundo é o contrato de financiamento assinado em momento posterior com a CAIXA. A carta de crédito tem validade de seis meses a partir de sua liberação. Quando a Quartzo atinge o percentual mínimo de vendas exigido pela Caixa para liberação do financiamento de obra, a mesma inicia o processo de convocação dos compradores para assinatura, em agência determinada pela Caixa. A Quartzo manterá seus clientes informados quanto aos prazos e dará todas as explicações necessárias sobre a ocasião da assinatura do financiamento com a Caixa.

O Memorial de Incorporação é um dossiê que contém todas as informações e documentos que descrevem o empreendimento em questão, como título de propriedade do terreno, orçamento de obra, memorial descritivo, cópia do projeto aprovado e outros. Uma vez concluído, o memorial é levado a Cartório para gerar o Registro de Incorporação, que tem validade de 180 dias. Se a incorporação for concretizada (iniciada) nesse período, o registro passa a valer por prazo indeterminado até o término da obra.

É o registro do Memorial de Incorporação, levado e aprovado em Cartório. No registro irá constar um dossiê do empreendimento, com documentos como memorial descritivo, cópia do projeto aprovado, quadro de áreas, certidões negativas, comprovação de posse do terreno e convenção de condomínio, dentre outros documentos. O Registro de Incorporação fica disponível em Cartório para consulta pública. Qualquer empreendimento imobiliário só pode ser comercializado após a obtenção do Registro de Incorporação.

É um documento integrante do Memorial de Incorporação que tem por objetivo descrever os detalhes de acabamentos e técnicas construtivas utilizadas na construção do empreendimento, além das especificações básicas do imóvel, as dependências de uso privativo e comum e os equipamentos de lazer e de segurança disponibilizados. No ato de assinatura do contrato, o cliente Quartzo recebe o Manual do Proprietário, do qual o Memorial Descritivo é parte integrante.

O Habite-se é uma Certidão emitida pela Prefeitura que atesta que o imóvel recém construído possui condições de ser habitado. A emissão do Certificado de Conclusão da Obra é concedida após vistorias realizadas por técnicos e engenheiros da Prefeitura, além do Corpo de Bombeiros.

Para que o Habite-se se torne válido, ele precisa ser publicado no Diário Oficial do Município. É necessário também que a incorporadora apresente a Certidão Negativa de Débitos da construção (CND). Por fim, a CND e o Habite-se são levados para Registro em Cartório.

O Contrato de Compra e Venda de Imóvel é um instrumento – que pode ser efetivado por meios público ou particular – pelo qual uma das partes se compromete a vender à outra um dado imóvel, segundo seu preço e condições. O contrato contém cláusulas como as características do imóvel adquirido, preço e formas de financiamento, prazo de entrega, multas por atraso de pagamentos ou rescisão contratual e formas de correção monetária, dentre outros assuntos. A escritura definitiva é emitida em momento posterior à compra, somente após a conclusão da obra, pagamento do ITBI, entrega das chaves e averbação do Habite-se.